06.10.2008

PARTICIPAÇÃO DECISIVA
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, inaugurou o Cefet de Petrópolis – Centro Federal de Educação Tecnológica. Graças à participação decisiva do deputado federal Jorge Bittar (RJ), Petrópolis venceu a disputa com outras cidades brasileiras pelo direito de ter um dos 150 Cefets que o Ministério da Educação planeja implantar no Brasil até 2010.

ACOMODAÇÃO ADEQUADA
A Câmara dos Deputados analisa a propositura 3.682, do deputado federal Otávio Leite (RJ), que estabelece, como diretriz, que os edifícios residenciais e comerciais disponham de um cômodo reservado para vestiário e eventual pernoite de porteiros e outros empregados ou prestadores de serviços. "Condições dignas de trabalho incluem acomodação adequada", afirma Leite.

PUNIÇÃO AMPLIADA
O deputado federal Bernardo Ariston (RJ) elaborou o Projeto de Lei 3.850, o qual aumenta a punição para o furto e o roubo praticados contra turistas. Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de quatro a dez anos e multa para quem cometer roubo. Pela iniciativa, essa pena será ampliada de 1/3 até a metade se a vítima for turista.

ANIMAIS SILVESTRES
A obrigação dos órgãos de fiscalização de zelarem pelo bem-estar físico dos animais silvestres apreendidos, inclusive em relação ao acondicionamento e transporte, vem sendo defendida pelo PL 3.626, do deputado federal Felipe Bornier (RJ). Esses cuidados deverão ser observados até que os animais sejam entregues aos zoológicos ou ao seu hábitat, como determina a Lei de Crimes Ambientais (9.605, de 1998).

TRANSPORTES COLETIVOS
Um Projeto de Lei do deputado federal Geraldo Pudim (RJ) garante aos maiores de 60 anos a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos regulares. O PL está tramitando no Parlamento e foi apresentado atendendo ao pedido de um eleitor. Hoje, a gratuidade é a partir de 65 anos.

PROGRAMA NUCLEAR
O ministro Edson Lobão, do Ministério de Minas e Energia, esteve no Complexo Nuclear de Angra dos Reis. Durante a visita, ele reafirmou o compromisso do governo da União de retomar o Programa Nuclear Brasil, investindo na ampliação de sua matriz energética, com meta de atingir a marca de 60 mil MW instalados. A notícia é do deputado federal Luiz Sérgio (RJ).

VISTO de ENTRADA
O presidente da CBCVB, João Moreira, é favorável ao fim da exigência de visto para os cidadãos norte-americanos que desejarem visitar o Brasil. Uma reivindicação do trade turístico, pois a extinção de tal exigência significaria um aumento do fluxo de estrangeiros visitando o país, o que geraria mais empregos e renda. Contudo, o Ministério das Relações Exteriores alega que a exigência do visto de entrada no Brasil para cidadãos dos EUA decorre do fato de esse país também exigir visto de entrada para cidadãos brasileiros.

LABORATÓRIOS de INFORMÁTICA
O deputado federal Geraldo Thadeu (MG) anuncia que alunos de escolas rurais de todo o país poderão ter aulas de informática em breve. É o que espera o MEC depois de ter realizado um pregão eletrônico para adquirir 7 mil laboratórios de informática. A empresa ganhadora apresentou um valor de R$ 23,9 milhões. Todavia, antes de ser proclamada vencedora, deverá passar por duas etapas: o teste de aderência, que vai avaliar as condições técnicas dos produtos, e a avaliação de habilitação, que deve verificar sua documentação.

CARGA TRIBUTÁRIA
O IBGE aponta que 60,2% dos gastos com tratamento, consultas, exames e medicamentos em 2005 foram pagos pela população; o governo destinou 38,8%; e as instituições sem fins lucrativos, 1%. “Os contribuintes continuam penalizados pela elevada carga tributária e pelas altas taxas de juros, não suportam as deficiências de gestão e estrutura do SUS”, analisa o deputado federal Darcísio Perondi (RS), da Frente Parlamentar da Saúde.

GESTÃO de EMPRESAS
Alguns tópicos para o êxito na gestão de empresas: gerenciar talento e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal; organizar a administração de desempenho e recompensas; otimizar o desenvolvimento de liderança; transformar RH em parceiro estratégico; administrar responsabilidade social da empresa; e gerenciar diversidades e aspectos de globalização. A proposta é do deputado federal Arnaldo Jardim (SP).